Alerta para o Produtor Rural

Nos últimos meses, temos acompanhado uma crescente de produtores rurais surpreendidos por notificações de leilão ou execuções extrajudiciais, muitas vezes sem qualquer oportunidade real de negociação prévia. A realidade no campo é dura: quem planta e produz já lida com intempéries, oscilações de mercado e custo de produção cada vez mais alto. E ainda assim, muitos têm sido tratados como inadimplentes irrecuperáveis, sem qualquer respeito aos seus direitos legais.

O que está por trás disso?

Muitas instituições financeiras têm recorrido à consolidação da propriedade com base na Lei nº 9.514/97, especialmente nos contratos de alienação fiduciária. Entretanto, o que temos observado é a violação reiterada do devido processo legal. Em diversos casos, o produtor não é formalmente intimado para purgar a mora, como exige a legislação. Pior: há leilões marcados sem que sequer se esgote a via administrativa de renegociação da dívida — o que contraria o espírito da Resolução nº 4.940/21 do Banco Central e o próprio Manual de Crédito Rural.

A renegociação, em especial nas hipóteses de frustração de safra, queda de renda ou fatores externos como estiagens e pragas, não é uma faculdade da instituição financeira — é um direito do produtor rural, expressamente previsto em normas técnicas do Banco Central, como o MCR 2-6-12. A ausência de tentativa de composição, de carência ou ajuste no fluxo de pagamento, agrava ainda mais o cenário de insegurança jurídica no campo.

O resultado?

Famílias que dedicaram décadas à produção estão sendo expulsas da própria terra sem sequer entender como chegaram a esse ponto. Tudo isso alimentado por práticas bancárias cada vez mais agressivas e desproporcionais, inclusive em cooperativas que nasceram para apoiar o produtor, mas hoje reproduzem a mesma lógica dos grandes bancos.

⚠ Por isso, é fundamental que o produtor rural, ao identificar qualquer sinal de inadimplência ou recusa de renegociação, busque imediatamente suporte jurídico especializado. Há medidas legais e judiciais eficazes para suspender leilões, reverter consolidações irregulares e garantir o direito à reestruturação financeira.

O que está em jogo não é apenas uma lavoura ou uma propriedade. É a dignidade de quem sustenta o país — e que não pode mais ser tratado como o elo descartável da economia.